A falta de conhecimento sobre direito para empresários ainda é grande e muitos que estão entrando no mercado, principalmente, podem acabar tendo sérios problemas.
Há alguns assuntos jurídicos que todo empresário deveria saber, para que assim não venha a sofrer eventuais penalizações e sanções, que podem levar até, em casos mais graves, o empresário preso.
Pensando nisso, trouxemos aqui 5 desses assuntos de direito para empresários que são essenciais de se conhecer.
Vamos lá!
1 –Separar a conta empresarial da pessoal
Para muitos empresários, manter a organização financeira da empresa de forma adequada não é uma tarefa fácil, o que pode levar a acabar por se misturar as despesas empresariais com as pessoais.
Isso pode causar sérios problemas, que vão de prejuízos para a empresa até mesmo o risco de falência do negócio, então é preciso o empresário conhecer bem sobre esse assunto.
A gestão financeira equilibrada e a separação das finanças pessoais com as da empresa permitirão saber quanto seu negócio está realmente lucrando, saber os resultados dos investimentos realizados e será mais fácil fazer projeções para o futuro.
É preciso deixar claro que no momento em que você inicia uma empresa, ou seja, cria um negócio jurídico ele é um novo ente, que tem obrigações, direitos e personalidade jurídica.
Essa pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas, como os empresários responsáveis por ela, o que faz com que a separação das contas seja essencial.
Em alguns casos, há o risco de se promover a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que possibilita que o patrimônio pessoal dos sócios possa ser utilizado para pagar dívidas contraídas pela pessoa jurídica (empresa).
Isso leva a sérios problemas para a empresa e para os empresários, causando sérios prejuízos financeiros para ambas as partes.
2 –Não abrir uma Eireli sem os cem salários mínimos de capital social integralizado
A Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de formato de empresa que pode ser constituído somente por um sócio.
Para que esse empresário possa abrir a Eireli é preciso que ele declare um capital social que seja no valor de 100 salários mínimos atuais, no mínimo.
Esse é um tipo de formato que muitos preferem pelo fato do patrimônio pessoal do empresário não ser diretamente afetado por possíveis dívidas da empresa.
Entretanto, isso só é válido caso desde que aquele responsável legal, o único dono, não pratique nenhum ato que seja considerado ilícito, como é o caso da lavagem de dinheiro.
Caso o valor dos cem salários mínimos de capital social integralizado não seja registrado na conta corrente da empresa, então há o risco para o empresário e para o contador.
Eles podem responder por crimes como falsificação de documentos e ainda anulação da constituição da empresa, com penas que vão da aplicação de multas até mesmo a reclusão, ou seja, pode acabar com o empresário preso.
3 –Não sonegar
Muitos empresários, mesmo conhecendo sobre os deveres ou obrigações da empresa, acabam pendendo por um caminho perigoso: o da sonegação.
Apenas no primeiro trimestre do ano em 2017 foram subtraídos dos cofres públicos em torno de R$ 135 bilhões por conta da sonegação.
A evasão fiscal entre as empresas brasileiras chega aos 30%, o que é um grande risco para milhares de empresários.
E quais são os riscos para aquele empresário que resolve sonegar impostos?
A empresa que deixa de pagar seus impostos e tributos, não cumprindo com as obrigações tributárias, pode vir a pagar 20% de multa sobre o valor que deve, além da correção monetária e do acréscimo de juros de mora.
Quando há fortes indícios de sonegação fiscal, esse valor de multa sobre para 75% do valor devido, mas em alguns casos pode chegar até a 200%.
O fato é que além dos prejuízos financeiros, a sonegação fiscal pode levar a responsabilidade criminal dos responsáveis, ou seja, pode acabar com o empresário preso.
4 – Estar quite com os débitos trabalhistas
Muitas empresas, quando não estão quites com os débitos trabalhistas, podem sofrer muitos problemas, que vão desde a penhora dos bens empresariais até mesmo a penhora dos bens pessoais do empresário (ou dos sócios).
Um dos maiores problemas das empresas no Brasil, inclusive, é a falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas, o que leva a muitos problemas judiciários.
5 – Contrato verbal
Um último assunto jurídico que precisa ser bem esclarecido no direito para empresários é a questão do contrato verbal, que ainda é muito praticado em diversas empresas.
Esses contratos verbais trazem riscos como o não cumprimento do acordo entre as partes envolvidas, já que não há garantias de que uma delas irá cumprir o acordado.
Nessas situações, o único caminho que sobra para se resolver os problemas é a justiça, o que significa despesa de tempo e de recursos por parte da empresa.
Sem informações claras a respeito de quanto tempo o contrato irá durar, qual o objeto contratado, a forma de pagamento e de entrega, e a indenização em caso de prejuízos, além de outras mais.
Há ainda riscos de a empresa ter que assumir passivos não previstos e de não ter os seus direitos assegurados, o que é sempre um grande prejuízo em termos gerais.
Conclusão sobre direito para empresários
Como você viu, o conhecimento de direito para empresários é essencial, não importa se ele é proprietário de uma microempresa ou de uma empresa de grande porte.
Neste texto, mostramos como alguns assuntos, quando não conhecidos e não colocados em prática, podem levar a diversos problemas para a empresa e para os empresários, como é o caso das penalizações de multas e até mesmo reclusão.
Por isso, para evitar problemas futuros, conhecer questões de direito para sua empresa é mais do que essencial.
Gostou do artigo de hoje sobre 5 assuntos jurídicos que todo empresário deveria saber?
Se você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, escreva-a abaixo nos comentários para que eu possa ajudá-lo.