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Direito para empresários, 5 assuntos que você precisa saber

A falta de conhecimento sobre direito para empresários ainda é grande e muitos que estão entrando no mercado, principalmente, podem acabar tendo sérios problemas.

Há alguns assuntos jurídicos que todo empresário deveria saber, para que assim não venha a sofrer eventuais penalizações e sanções, que podem levar até, em casos mais graves, o empresário preso.

Pensando nisso, trouxemos aqui 5 desses assuntos de direito para empresários que são essenciais de se conhecer.

Vamos lá!

1 –Separar a conta empresarial da pessoal 

Para muitos empresários, manter a organização financeira da empresa de forma adequada não é uma tarefa fácil, o que pode levar a acabar por se misturar as despesas empresariais com as pessoais.

Isso pode causar sérios problemas, que vão de prejuízos para a empresa até mesmo o risco de falência do negócio, então é preciso o empresário conhecer bem sobre esse assunto.

A gestão financeira equilibrada e a separação das finanças pessoais com as da empresa permitirão saber quanto seu negócio está realmente lucrando, saber os resultados dos investimentos realizados e será mais fácil fazer projeções para o futuro.

É preciso deixar claro que no momento em que você inicia uma empresa, ou seja, cria um negócio jurídico ele é um novo ente, que tem obrigações, direitos e personalidade jurídica.

Essa pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas, como os empresários responsáveis por ela, o que faz com que a separação das contas seja essencial.

Em alguns casos, há o risco de se promover a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que possibilita que o patrimônio pessoal dos sócios possa ser utilizado para pagar dívidas contraídas pela pessoa jurídica (empresa).

Isso leva a sérios problemas para a empresa e para os empresários, causando sérios prejuízos financeiros para ambas as partes.

2 –Não abrir uma Eireli sem os cem salários mínimos de capital social integralizado 

A Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de formato de empresa que pode ser constituído somente por um sócio. 

Para que esse empresário possa abrir a Eireli é preciso que ele declare um capital social que seja no valor de 100 salários mínimos atuais, no mínimo.

Esse é um tipo de formato que muitos preferem pelo fato do patrimônio pessoal do empresário não ser diretamente afetado por possíveis dívidas da empresa.

Entretanto, isso só é válido caso desde que aquele responsável legal, o único dono, não pratique nenhum ato que seja considerado ilícito, como é o caso da lavagem de dinheiro.

Caso o valor dos cem salários mínimos de capital social integralizado não seja registrado na conta corrente da empresa, então há o risco para o empresário e para o contador.

Eles podem responder por crimes como falsificação de documentos e ainda anulação da constituição da empresa, com penas que vão da aplicação de multas até mesmo a reclusão, ou seja, pode acabar com o empresário preso.

3 –Não sonegar

Muitos empresários, mesmo conhecendo sobre os deveres ou obrigações da empresa, acabam pendendo por um caminho perigoso: o da sonegação.

Apenas no primeiro trimestre do ano em 2017 foram subtraídos dos cofres públicos em torno de R$ 135 bilhões por conta da sonegação.

A evasão fiscal entre as empresas brasileiras chega aos 30%, o que é um grande risco para milhares de empresários.

E quais são os riscos para aquele empresário que resolve sonegar impostos?

A empresa que deixa de pagar seus impostos e tributos, não cumprindo com as obrigações tributárias, pode vir a pagar 20% de multa sobre o valor que deve, além da correção monetária e do acréscimo de juros de mora.

Quando há fortes indícios de sonegação fiscal, esse valor de multa sobre para 75% do valor devido, mas em alguns casos pode chegar até a 200%.

O fato é que além dos prejuízos financeiros, a sonegação fiscal pode levar a responsabilidade criminal dos responsáveis, ou seja, pode acabar com o empresário preso.

4 – Estar quite com os débitos trabalhistas 

Muitas empresas, quando não estão quites com os débitos trabalhistas, podem sofrer muitos problemas, que vão desde a penhora dos bens empresariais até mesmo a penhora dos bens pessoais do empresário (ou dos sócios).

Um dos maiores problemas das empresas no Brasil, inclusive, é a falta de pagamento de salários e direitos trabalhistas, o que leva a muitos problemas judiciários.

5 – Contrato verbal

Um último assunto jurídico que precisa ser bem esclarecido no direito para empresários é a questão do contrato verbal, que ainda é muito praticado em diversas empresas.

Esses contratos verbais trazem riscos como o não cumprimento do acordo entre as partes envolvidas, já que não há garantias de que uma delas irá cumprir o acordado.

Nessas situações, o único caminho que sobra para se resolver os problemas é a justiça, o que significa despesa de tempo e de recursos por parte da empresa.

Sem informações claras a respeito de quanto tempo o contrato irá durar, qual o objeto contratado, a forma de pagamento e de entrega, e a indenização em caso de prejuízos, além de outras mais.

Há ainda riscos de a empresa ter que assumir passivos não previstos e de não ter os seus direitos assegurados, o que é sempre um grande prejuízo em termos gerais.

Conclusão sobre direito para empresários

Como você viu, o conhecimento de direito para empresários é essencial, não importa se ele é proprietário de uma microempresa ou de uma empresa de grande porte.

Neste texto, mostramos como alguns assuntos, quando não conhecidos e não colocados em prática, podem levar a diversos problemas para a empresa e para os empresários, como é o caso das penalizações de multas e até mesmo reclusão.

Por isso, para evitar problemas futuros, conhecer questões de direito para sua empresa é mais do que essencial. 

Gostou do artigo de hoje sobre 5 assuntos jurídicos que todo empresário deveria saber? 

Se você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, escreva-a abaixo nos comentários para que eu possa ajudá-lo.

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